A Coordenadoria de Registros e Documentos é uma unidade administrativa vinculada à Diretoria de Administração de Pessoal, sendo responsável pelo registro nos sistemas governamentais de pessoal, assentamento funcional e procedimentos administrativos dos servidores da instituição.A Coordenadoria de Registros e Documentos é ocupada por um coordenador, indicado pelo diretor de Administração de Pessoal submetido à aprovação pelo Pró-Reitor de Administração e nomeado pelo Reitor.
São atribuições da Coordenadoria de Registro e Documentos:
I. Alimentar e manter atualizado o cadastro de pessoal por meio dos sistemas oficiais definidos pelo Governo Federal e controles internos;
II. Realizar articulação com a Coordenadoria de Folha e Pagamento de Pessoal quanto às informações ou alterações com repercussão financeira;
III. Cadastrar e controlar as inscrições de servidores no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
IV. Registrar, acompanhar e controlar a vigência de contratos de professores substitutos, temporários e visitantes, e outros casos e informar a unidade de origem do contratado sobre a proximidade do término da vigência para fins de cadastro;
V. Compilar dados exigíveis, alvos de publicação e providências, quanto aos atos de pessoal para publicação no Boletim de Serviço;
VI. Enviar à Coordenadoria de Folha e Pagamento de Pessoal, dentro dos prazos legais, os processos de progressão e todas as informações cadastrais que requeiram cálculos individuais e/ou lançamentos manuais, e alterem a folha mensal de pagamentos dos servidores do quadro permanente e servidores em geral;
VII. Expedir certidão de tempo de contribuição oficial a ex-servidores, nos termos da legislação vigente, e atos (declarações/certidões) que constem dos registros e assentamentos funcionais;
VIII. Organizar e manter atualizado o assentamento individual físico dos servidores da instituição, bem como organizar e controlar o assentamento funcional digital no sistema próprio;
IX. Preservar dados, documentos e o histórico funcional dos servidores, mediante orientação técnica;
X. Receber e controlar os boletins de frequência, fiscalizando prazos de envio pelas unidades e regularidade das informações, processando-as conforme sua natureza nos prazos legais;
XI. Cadastrar e controlar as informações do Rol de Responsáveis do sistemas oficiais, bem como as informações dos gestores no Relatório Anual de Gestão;
XII. Cadastrar os atos de provimento, pensão, aposentadoria e desligamento no sistema oficial;
XIII. Controlar o recebimento das declarações de Imposto de Renda e formulário de autorização de acesso dos servidores efetivos, bem como daqueles investidos em função de confiança (Cargo de Direção e Função Gratificada);
XIV. Registrar e controlar a concessão de benefícios/auxílios, progressão funcional de servidores, lotação, remoção, cessão, redistribuição, enquadramento, férias, afastamentos, licenças em geral, insalubridade, incorporação de vantagens pessoais e cadastro de dependentes e outras atividades relacionadas ao cadastro nos sistemas governamentais;
XV. Colaborar na elaboração, condução e execução das políticas, projetos e ações que tenham por propósito a promoção da qualidade de vida, saúde, e integração dos servidores da Fundação Universidade Federal de Rondônia;
XVI. Atuar colaborativamente na elaboração e encaminhamento do relatório de gestão da unidade para a Diretoria de Administração de Pessoal, nos prazos legais;
XVII. Atuar colaborativamente na elaboração, coordenação, no encaminhamento e na avaliação do plano de ação da unidade no que pertine às suas competências específicas priorizadas pela Diretoria de Administração de Pessoal, dentro dos prazos legais;
XVIII. Executar outras atividades que, por sua natureza, lhe estejam afetas ou lhes tenham sido atribuídas pela Diretoria de Administração de Pessoal.
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Coordenador: Renan Rodrigues Ferreira
Telefone: (69) 2182-2046/2182-2048
E-mail: crd@unir.br