PRAD

 A Divisão de Recebimento, Movimentação e Alienação de Bens Permanentes é vinculada à Diretoria de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação e tem por finalidade atuar na movimentação e na alienação de bens permanentes do Campus José Ribeiro Filho - Porto Velho.

 São atribuições da Divisão de Recebimento, Movimentação e Alienação de Bens Permanentes:

I. Receber fisicamente os bens permanentes oriundos de processos licitatórios realizados de doação, permuta e/ou cessão;

II. Receber fisicamente os bens permanentes que são considerados inservíveis pelas unidades;

III. Realizar a avaliação econômica dos bens permanentes considerados inservíveis, tendo como parâmetro os valores atualizados constantes no sistema de patrimônio da Universidade e os valores de mercado atualizados para a obtenção do preço justo, sugerindo a sua destinação;

IV. Classificar os bens inservíveis como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, sugerindo a forma de alienação conforme a legislação vigente sobre o assunto;

V. Receber os bens inservíveis das Unidades com as devidas justificativas de desfazimento;

VI. Realizar a montagem dos lotes de bens inservíveis para alienação, constando as seguintes informações: descrição e característica do bem, número do tombamento, classificação do bem (ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável), valor de cada bem e valor total do lote de bens;

VII. Elaborar relatório circunstanciado e fundamentado da avaliação recomendando a destinação dos bens, bem como a forma de alienação;

VIII. Elaborar editais de alienação de bens permanentes, nos casos de doação;

IX. Instruir os processos administrativos de alienação de bens permanentes com todas as peças necessárias, de conformidade com a legislação vigente, enviando-os às unidades responsáveis;

X. Verificar, em caso de recebimento de bens permanentes, as informações constantes na Nota de Empenho, quanto à descrição do material, credor, item do termo de referência, quantitativo e preço e principalmente a natureza de despesa;

XI. Manter o devido contato com os fornecedores e os setores requerentes de bens permanentes, com o objetivo de sanar dúvidas e esclarecer procedimentos;

XII. Acompanhar a entrega dos materiais, assinando o canhoto das notas fiscais ou o conhecimento do transporte com as devidas ressalvas verificadas no ato do recebimento;

XIII. Acompanhar a conferência técnica quando a especificidade do equipamento exigir;

XIV. Acondicionar, temporariamente, os bens permanentes;

XV. Zelar pela guarda dos bens permanentes recebidos enquanto não transferida sua responsabilidade ao setor de Patrimônio, responsável pela distribuição;

XVI. Manter arquivo de documentação que fundamente o processo de liquidação do empenho;

XVII. Auxiliar o gestor de ata de registro de preço ou contrato na prestação de informações aos usuários internos acerca da correta execução do procedimento;

XVIII. Receber os processos de aquisição de bens permanentes e suas respectivas Notas de Empenho;

XIX. Informar ao Coordenador de Patrimônio das irregularidades ou descumprimentos de condições contratuais, verificados durante o procedimento de recebimento de bens permanentes, devendo ser elaborada notificação ao fornecedor;

XX.  Receber e analisar as solicitações de emissão de Atestado de Capacidade Técnica que serão encaminhadas à autoridade competente para sua elaboração com a devida certificação de conformidade do fornecimento ao previsto no termo de referência;

XXI. Colaborar na elaboração, condução e execução das políticas, projetos e ações que tenham por propósito a promoção da qualidade de vida, saúde, e integração dos servidores da Fundação Universidade Federal de Rondônia;

XXII. Atuar, colaborativamente, na elaboração, coordenação, no encaminhamento e na avaliação do plano de ação da unidade no que tange às suas competências específicas priorizadas pela Pró-Reitoria de Administração, dentro dos prazos legais;       

XXIII. Atuar colaborativamente na elaboração e encaminhamento do relatório de gestão da unidade para a Diretoria de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação, nos prazos legais;

XXIV.Executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam afetas ou lhe tenham sido atribuídas pela Diretoria de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação.

Marcelo Reis Rocha

Chefe da Divisão de Recebimento, Movimentação e Alienação de Bens Permanentes

Telefone: (69) 2182-2153
E-mail: dma@unir.br